Termo de Consentimento

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conforme o os nossos TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E COOKIES, o titular de dados manifesta sua aceitação para com o presente termo, o Titular consente e concorda que a Rafael Barros Neto - ME, CNPJ 19.090.609/0001-27, nome fantasia SÓCIO MANIA, doravante denominada CONTROLADORA, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais.

Dados Pessoais

A CONTROLADORA fica autorizada, se necessário for, a coletar e tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo, apelido,rg,  cpf, data de nascimento, sexo, telefone, whatsapp, CEP, rua, número, bairro, UF, cidade, complemento, e-mail, senha, Número e imagem da Carteira de Identidade (RG);
• informações do status de pagamento do PAGSEGURO.

Utilização e FINALIDADES em detalhamento para o Tratamento dos Dados

E, tais dados pessoais, serão utilizados nas finalidades de: proporcionar experiências, usufruto de serviços e produtos ofertados pela EMPRESA, no que se refere às apostas e bolões, bem como o titular autoriza expressamente que realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, análise, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes utilizações:

• Possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

• Possibilitar que a Controladora elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

• Possibilitar que a Controladora divulgue, envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.

• Possibilitar que a Controladora estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados em Pesquisas de Mercado;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de Eventos, Prêmios ou Concursos;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de catálogos de produtos, serviços ou promocionais;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados emissão de Notas Fiscais e documentos financeiros, contábeis, fiscais e correlatos;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados em armazenamento na sua sede, nas nuvens ou em serviços terceirizados;

• Possibilitar que a Controladora utilize tais dados para facilitar o contato em futuros convites para eventos;

• Evitar fraude e outras atividades criminosas, reivindicações e outras responsabilidades;

• Executar nossos contratos e receber reembolso de tais contratos;

• Cumprir exigências jurídicas aplicáveis, tributação, segurança e demais parâmetros obrigatórios de acordo com as leis vigentes do país;

Compartilhamento de Dados

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados (co-controladores, operadores, sub-operadores), que possuem conformidade com a LGPD ou GDPR, para fins de armazenamento como se encontra descrito em nossas políticas, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18.

O SÓCIO MANIA utiliza GATEWAY de pagamento denominado PAGSEGURO e, neste caso, as informações de pagamento e cartões de crédito são fornecidas diretamente no ambiente controlado daquela operadora de pagamentos NÃO sendo coletadas e armazenadas por nós.

Caso necessite se informar sobre o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo PAGSEGURO visite a política de privacidade diretamente no site daquela operadora.

Segurança dos Dados

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/18, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e durante todo o tempo de relações comerciais  e/ou suas repercussões entre os interessados. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar no  [PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS], via e-mail ao Controlador ou DPO, se houver, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Direito de Revogação do Consentimento

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação no [PORTAL DE PRIVACIDADE DE DADOS], via e-mail ou correspondência ao Controlador ou encarregado/DPO. 

A revogação do consentimento poderá incorrer em suspensão de qualquer tipo de prestação de serviços, devido a inviabilidade de acesso causado pelo ato revogador.

FICHA TÉCNICA

I - Versão do documento: 05/2022

Data de aprovação pelo conselho diretor: 05/2022

Data de aprovação DPO: 05/2022

Previsão de revisão de versão(bienal): 05/2024